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APRESENTAÇÃO

O Curso de Especialização em Gestão e Direito Ambiental objetiva capacitar recursos humanos para atuarem com competência nas áreas jurídica e de gestão ambiental proporcionando aos participantes o domínio conceitual, a competência técnica e habilidade profissional a partir de uma visão contextualizada em uma perspectiva holística e crítica da realidade ambiental fundamentada em estudos teórico-práticos inter e transdisciplinares.

O curso está direcionada a oportunizar aos profissionais um perfil interdisciplinar capacitando-os a buscar formas de planejamento e de gestão através de ferramentas e alternativas pedagógicas e jurídicas alinhadas às possibilidades do avanço das tecnologias culturalmente relevantes para a contemporaneidade e o desenvolvimento sustentável em consonância com os princípios democráticos do estado de direito e em coerência com a epistemologia da educação ambiental, da hermenêutica jurídica e da ética profissional.

A Constituição Federal de 1988 estabelece que o meio ambiente ecologicamente equilibrado é um direito e um bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida e atribui ao Poder Público e a coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

A Carta Magna vigente determina em seu artigo 225 “g” a obrigatoriedade em todos os níveis de forma transversal a temática ambiental. Entretanto, um grande número de profissionais da educação ainda não tiveram oportunidade de um estudo mais aprofundado da questão ambiental.

Esse curso de especialização em Gestão e Direito Ambiental se estruturou para o aprofundar o estudo teórico-metodológico da quentão ambiental em suas múltiplas dimensões com o enfoque principal na área jurídica e da gestão a fim de compreender o processo do embate dos conflitos nas relações entre segmentos sociais de interesses diversos que ocorrem na ocupação do território, na utilização dos recursos e na responsabilidade das partes que convivem em um mundo cada vez mais complexo e em processos de mudanças em uma rapidez nunca vivenciada.

A gestão pública e privada das questões ambientais precisa responder esses desafios definindo estratégias capazes de promover sustentabilidade para essa e as futuras gerações. Na atuação jurídica evolui para a análise da complexidade do campo do direito ambiental tanto na área da aplicação das penalidades, como da ação preventiva.

Procura, também, esse curso de especialização apresentar ao egresso da graduação ou a quem já se encontra no mercado de trabalho as condições para repensar o seu papel e sua forma de trabalhar de modo a alinhar o esforço acadêmico à prática profissional, seja como jurista, gestor, ou ainda, como docente na execução das atividades de ensino, pesquisa extensão ou na administração.

OBJETIVOS

- Capacitar especialistas em Gestão e Direito Ambiental com domínio da teoria, do processo, da prática jurídica e da gestão com competência e habilidade profissional para atuar nesta área.

- Abordar o marco conceitual e situacional da realidade socioambiental, econômica e administrativa contextualizado ao nível micro e macro das questões ambientais com foca nos desafios práticos do ordenamento jurídico e da gestão, de modo a proporcionar aos participantes uma visão geral, realista e crítica dos vários aspectos da questão ambiental;

- Desenvolver o conhecimento científico na área sócio-jurídica, viabilizando um melhor desempenho profissional e social de forma a contribuir com a consciência de preservação ambiental e oportunizar trocas de experiências transdisciplinares de proteção ambiental;

- Atender ao compromisso político, social e científico da FAS, propiciando a comunidade, profissionais aptos a oferecer serviços de excelência para a sociedade e para a região neste caso profissionais da área de gestão e jurídica de forma a alinhar o conhecimento acadêmico ambiental à uma práxis transformadora e comprometida com a proteção do ambiente.

- Propor alternativas de políticas públicas de preservação ambiental através da produção dos trabalhos de conclusão de curso.

PÚBLICO ALVO

Portadores de diploma em nível superior, especialmente administradores, gestores públicos e privados, advogados, promotores, juízes, políticos, funcionários públicos que atuam na área ambiental, lideranças comunitárias, educadores e pesquisadores.

ESTRUTURA CURRICULAR

- Seminário de Instalação e Integração Comportamental - 10h/a

- Metodologia da Pesquisa e Redação de Trabalho Científico - 40h/a

- Meio Ambiente Sociedade e Desenvolvimento - 20h/a

- Políticas e Ordenamento Jurídico Ambiental - 20h/a

- Filosofia, Ética e Cidadania - 20h/a

- Políticas e Ordenamento Jurídicos no Rio Grande do Norte - 20h/a

- Metodologia do Ensino Superior Aplicada a Gestão e ao Direito Ambiental - 60h/a

- Educação Ambiental na Gestão da Empresa Privasa - 20h/a

- Direito Ambiental Econômico e Avaliação de Impacto - 30h/a

- Direito Ambiental Administrativo e Direito Urbanístico - 30h/a

- Responsabilidade Civil Ambiental - 20h/a

- Direito Ambiental Penal e Processual Penal - 20h/a

- Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental - 30h/a

- Seminários Específicos - 40h/a

- Trabalho de Conclusão de Curso

INVESTIMENTO

O curso constará de 19 parcelas de R$ 180,00 (cento e oitenta reais), sendo a primeira parcela paga no ato da matrícula e as demais com vencimento até o 5° dia útil de cada mês subseqüente. O pagamento será efetuado por meio de boleto bancário da Caixa Econômica.

 

 

 
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