REFORMA TRIBUTÁRIA BRASILEIRA: AS PRINCIPAIS PROPOSTAS TRAZIDAS PELAS PEC 110/2019 E PEC 45/2019 PARA O SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO

Autor: Daniel Galvão de Medeiros e Juliana Dias da Silva

Orientador: Walkíria de Souza Araújo

A reforma tributária iniciada através das propostas de emenda à constituição a PEC 110/2019 e a PEC 045/2019 traz mudanças no sistema tributário nacional. Esse sistema passa por mudanças quase diariamente. Atualmente, no Brasil existem três propostas de Reforma Tributária, duas delas são as Propostas de Emenda à Constituição supracitadas, apresentadas por parlamentares, e outra é defendida pelo Governo Federal. Aquelas têm como objetivo a facilitação do sistema tributário e prometem a fundamentação da tributação sobre a produção e comercialização de produtos, e sobre a prestação de serviços. Com toda a pesquisa feita ao longo do trabalho é possível destacar o objetivo geral de analisar as propostas de emenda à constituição e quatro objetivos específicos tais como: Conceituar o sistema constitucional tributário; visualizar as propostas de emenda à Constituição da PEC 110/2019 e a PEC 45/2010 traçando um paralelo entre elas, por meio de pesquisas exploratórias e bibliográficas, em um tema tão complexo e que deve ser tratado com transparência.

Curso:
Ciências Contábeis