EFEITOS DA AUSÊNCIA DE PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO EM MICRO E PEQUENAS EMPRESAS

Autor: Emerson Bruno Bezerra de Medeiros E Yuri Cesar Gonçalves

Orientador: -

O presente trabalho, intitulado Os efeitos da falta de planejamento tributário nas micro e pequenas empresas brasileiras: desafios e perspectivas, discute a importância do planejamento tributário como ferramenta essencial para a gestão financeira, permitindo a redução lícita da carga tributária por meio da correta interpretação das normas fiscais. A relevância do tema decorre do papel significativo que micro e pequenas empresas desempenham na economia nacional e da necessidade de práticas que contribuam para sua sustentabilidade. O objetivo geral consiste em analisar como o conhecimento e a aplicação do planejamento tributário podem auxiliar micro e pequenos empresários na compreensão dos regimes Simples Nacional, Lucro Real e Lucro Presumido, favorecendo a adoção de métodos legais e acessíveis. Entre os objetivos específicos, destacam-se identificar as características dos principais regimes tributários brasileiros, investigar os impactos da ausência de planejamento tributário no desempenho empresarial e propor estratégias que apoiem a gestão financeira eficiente. Nesse contexto, surge o questionamento: como apresentar o planejamento tributário de forma clara e acessível, reduzindo a complexidade técnica e contribuindo para a sustentabilidade dos negócios? Ressalta-se que o planejamento tributário se distingue da evasão fiscal por respeitar os limites legais. Conforme Sabbag (2021), trata-se de uma economia lícita; já Paulsen (2022) caracteriza essa prática como condutas antecipadas voltadas à otimização da relação jurídica com o fisco. Assim, o planejamento pode envolver controle de faturamento, escolha adequada do regime tributário e organização contábil, promovendo desenvolvimento e saúde financeira empresarial.

Curso:
Ciências Contábeis