O presente trabalho, intitulado Os efeitos da falta de planejamento tributário nas micro
e pequenas empresas brasileiras: desafios e perspectivas, discute a importância do
planejamento tributário como ferramenta essencial para a gestão financeira,
permitindo a redução lícita da carga tributária por meio da correta interpretação das
normas fiscais. A relevância do tema decorre do papel significativo que micro e
pequenas empresas desempenham na economia nacional e da necessidade de
práticas que contribuam para sua sustentabilidade. O objetivo geral consiste em
analisar como o conhecimento e a aplicação do planejamento tributário podem auxiliar
micro e pequenos empresários na compreensão dos regimes Simples Nacional, Lucro
Real e Lucro Presumido, favorecendo a adoção de métodos legais e acessíveis. Entre
os objetivos específicos, destacam-se identificar as características dos principais
regimes tributários brasileiros, investigar os impactos da ausência de planejamento
tributário no desempenho empresarial e propor estratégias que apoiem a gestão
financeira eficiente. Nesse contexto, surge o questionamento: como apresentar o
planejamento tributário de forma clara e acessível, reduzindo a complexidade técnica
e contribuindo para a sustentabilidade dos negócios? Ressalta-se que o planejamento
tributário se distingue da evasão fiscal por respeitar os limites legais. Conforme
Sabbag (2021), trata-se de uma economia lícita; já Paulsen (2022) caracteriza essa
prática como condutas antecipadas voltadas à otimização da relação jurídica com o
fisco. Assim, o planejamento pode envolver controle de faturamento, escolha
adequada do regime tributário e organização contábil, promovendo desenvolvimento
e saúde financeira empresarial.