A reforma tributária iniciada através das propostas de emenda à
constituição a PEC 110/2019 e a PEC 045/2019 traz mudanças no sistema tributário
nacional. Esse sistema passa por mudanças quase diariamente. Atualmente, no Brasil
existem três propostas de Reforma Tributária, duas delas são as Propostas de
Emenda à Constituição supracitadas, apresentadas por parlamentares, e outra é
defendida pelo Governo Federal. Aquelas têm como objetivo a facilitação do sistema
tributário e prometem a fundamentação da tributação sobre a produção e
comercialização de produtos, e sobre a prestação de serviços. Com toda a pesquisa
feita ao longo do trabalho é possível destacar o objetivo geral de analisar as propostas
de emenda à constituição e quatro objetivos específicos tais como: Conceituar o
sistema constitucional tributário; visualizar as propostas de emenda à Constituição da
PEC 110/2019 e a PEC 45/2010 traçando um paralelo entre elas, por meio de
pesquisas exploratórias e bibliográficas, em um tema tão complexo e que deve ser
tratado com transparência.